Confira questões atualizadas de Direito Processual Civil para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Assinale a única alternativa certa:O Artigo 3º do Código de Processo Civil determina que:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".
Questão 46885 - 01/01/2023
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As possessórias propostas em face das pessoas jurÃdicas de direito público:
Questão 46860 - 01/01/2023
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No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:
Questão 46859 - 01/01/2023
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Quanto às açôes possessórias e à usucapião, pode-se afirmar:I - dada a natureza dúplice da ação de manutenção de posse, quando o juiz a proteção possessória do autor deverá con...
Questão 46858 - 01/01/2023
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I - Para a validade da sentença, é necessário constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a respectiva co...
Questão 46857 - 01/01/2023
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O litigante de má-fé será condenado a indenizar à parte contrária os prejuÃzos que esta sofreu, mais os honorários advocatÃcios e as despesas que efetuou.
Questão 46856 - 01/01/2023
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.I - Sendo o aviso prévio a comunicação antecipada da parte que deseja romper o contrato de trabalho, a ocorrência de enfermidade impede a extinção...
Questão 46778 - 01/01/2023
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Aponte a afirmação incorreta no que concerne ao fenômeno da substituição processual:
Questão 46775 - 01/01/2023
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Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento ou negar-lhe provimento, caberá
Questão 46773 - 01/01/2023
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Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:
Questão 46745 - 01/01/2023
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O Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova:
Questão 46744 - 01/01/2023
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Quanto à ação de depósito, é correto dizer que:
Questão 46721 - 01/01/2023
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A e B, casados, movem ação contra C, pleiteando a paralisação da obra que está sendo edificada por este último, sob o fundamento de que referida construção desobedece às normas ...
Questão 46718 - 01/01/2023
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No que tange às questôes processuais do divórcio e da separação, assinalar a alternativa incorreta:
Questão 46717 - 01/01/2023
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O artigo 668 do CPC diz: "o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro"....
Questão 46690 - 01/01/2023
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A sentença:
Questão 46661 - 01/01/2023
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.I - A regra do art. 473, do Código de Processo Civil, expressa um modo de aplicação do princÃpio da event...
Questão 46640 - 01/01/2023
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Assinale a única opção correta:
Questão 46634 - 01/01/2023
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Como se denomina a medida cautelar que o interessado promove para fins de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar sua intenção ...
Questão 46612 - 01/01/2023
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Sobre a tutela antecipatória e a tutela cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão 46611 - 01/01/2023