Assinale a única alternativa certa:
O Artigo 3º do...

Assinale a única alternativa certa:
O Artigo 3º do Código de Processo Civil determina que:
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".

a

O interesse do autor limita-se à declaração da existência da relação jurídica.

b

A defesa do réu na ação de execução que lhe for proposta pelo autor será feita através de outra ação que se denomina Embargos à Execução.

c

Não é admissível obter a interpretação de cláusula contratual, através da ação declaratória.

d

Quando o réu se defende através da contestação e da reconvenção, a desistência da ação determina a desistência da reconvenção.

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