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Questão #46773
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2023
Direito Processual Civil
#46773
Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento ou negar-lhe provimento, caberá
Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento ou negar-lhe provimento, caberá
a
embargos infringentes para o órgão julgador, no prazo de dez dias.
b
embargos declaratórios para o órgão julgador, no prazo de cinco dias.
c
agravo para o órgão julgador, no prazo de cinco dias.
d
apelação para o órgão julgador, no prazo de quinze dias.
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