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Questão #40335
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2023
Direito Administrativo
#40335
Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
a
É vedada a qualquer das partes nos contratos administrativos a estipulação de cláusulas exorbitantes, haja vista que estas atentam contra o princípio da igualdade.
b
As partes de um contrato administrativo só podem alterarlhe as cláusulas se houver comum acordo, sendo vedado a qualquer dos contratantes modificar o acordo unilateralmente.
c
Habilitação é o ato através do qual se atribui ao vencedor da licitação o objeto do certame.
d
A concorrência é a modalidade mais complexa de licitação, sendo possível sua utilização para contratos de qualquer valor.
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