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Questão: 43883 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é...
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO:
a
surgiu como ramo autônomo do Direito no Brasil com a Constituição de 1988- “Constituição cidadã” do Estado Democrático de Direito.
b
do direito norte-americano common law herdou o sistema da unidade de jurisdição.
c
e o ramo do Direito que se limita ao estudo da Ciência da Administração.
d
seu exato conceito se obtém segundo critério das relaçôes jurÃdicas.
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Uma das peculiaridades do contrato administrativo é a existência de cláusulas exorbitantes. Dentre as alternativas a seguir, indique aquela que contém uma dessas cláusulas.
A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercÃcio da função administrativa, engloba as atividades abaixo, EXCETO:
O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:
O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:
De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurÃdico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que:
Tendo em vista a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que: