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Direito Administrativo
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Questão #43913
2023
Direito Administrativo
#43913
Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu
Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:
a
O ente administrativo a que vinculado o agente público responderá objetivamente pelo dano apenas na hipótese desse agente ter se conduzido com imperícia.
b
A responsabilização estatal comparecerá somente de forma subsidiária, após verificada judicialmente a insuficiência do patrimônio do agente público causador do dano.
c
O particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o Estado, mas não os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva.
d
O particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o Estado, inclusive os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva.
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