Os Embargos de Declaração opostos aos acórdãos da Seção de Dissídios individuais do Tribunal

Os Embargos de Declaração opostos aos acórdãos da Seção de Dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho serão julgados:

a

Originariamente, pela própria Seção de Dissídios individuais;

b

Originariamente, pela Seção de Dissídios Coletivos;

c

Em única instância, pelo própria Seção de Dissídios Individuais;

d

Em última instância, pela própria Seção de Dissídios Individuais;

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