Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Segundo a doutrina brasileira, a interpretação do direito administrativo considera alguns pressupostos. Assinale a alternativa abaixo que apresenta esses pressupostos:
  Questão 12749 - 01/01/2023
• O decreto, com função normativa, não tem o seguinte atributo:
  Questão 12747 - 01/01/2023
• Assinale, entre os seguintes impostos, aquele quepertence ao Estado federado:
  Questão 12744 - 01/01/2023
• Considerando-se o direito de petição consagrado no texto constitucional, se houver posterior desistência do administrado peticionário:
  Questão 12726 - 01/01/2023
• Tendo em vista os princípios pelos quais se rege a Administração Pública, indicar a afirmativa incorreta:
  Questão 12724 - 01/01/2023
• O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes ...
  Questão 12659 - 01/01/2023
• São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO:
  Questão 12657 - 01/01/2023
• O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação,...
  Questão 12656 - 01/01/2023
• No conceito de ato administrativo, arrolado pelos juristas pátrios, são assinaladas diversas características. Aponte, no rol abaixo, aquela que não se enquadra no referido conce...
  Questão 12655 - 01/01/2023
• Considere os seguintes atos administrativos:I. O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral...
  Questão 12654 - 01/01/2023
• Nas licitaçôes, segundo a Lei no 8.666, de 1993, ocorrendo a igualdade de condiçôes, como o primeiro entre os critérios sucessivos de desempate, será assegurada a preferência ao...
  Questão 12653 - 01/01/2023
• Pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividade de interesse da administração instituidora nos moldes d...
  Questão 12652 - 01/01/2023
• Quando uma empreiteira, contratada para executar uma obra, encontra um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela administração pública no projeto, estamos diante de uma h...
  Questão 12651 - 01/01/2023
• Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público é vedado afirmar que:
  Questão 12650 - 01/01/2023
• A Administração Pública, como tal prevista na Constituição Federal (art.37) e na legislação pertinente (Decreto-lei nº 200/67, com alteraçôes supervenientes), além dos órgã...
  Questão 12649 - 01/01/2023
• No que concerne à política agrícola brasileira, é correto afirmar:
  Questão 12575 - 01/01/2023
• Em tema de organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que os Estados podem, mediante aprovação da população diretamente interessad...
  Questão 12574 - 01/01/2023
• Em relação ao orçamento público, é falso afirmar.
  Questão 12572 - 01/01/2023
• Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal 8.666/93:"Art. 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos pertinentes a obras, ser...
  Questão 12570 - 01/01/2023
• É direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis a
  Questão 12557 - 01/01/2023