Em relação ao orçamento público, é falso afirmar.

Em relação ao orçamento público, é falso afirmar.

a

É vedada a abertura de crédito especial sem
prévia autorização legislativa.

b

O crédito orçamentário extraordinário somente
pode ser aberto para atender a despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes
de guerra.

c

Os recursos orçamentários dos Poderes Legislativo
e Judiciário serão repassados aos
mesmos, em duodécimos, até o quinto dia útil
de cada mês.

d

No projeto de lei orçamentária não é permitida
a apresentação de emenda que anule
despesa destinada ao serviço da dívida.

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