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Questão #97107
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2023
Direito em Geral
#97107
Em consonância com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção
Em consonância com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.
a
Sempre que houver reclamação trabalhista de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado;
b
Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio também se aplica à empresa em liquidação extrajudicial;
c
A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas "in itinere";
d
A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
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