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Questão: 97887 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à decadência, é incorreto afirmar:
Em relação à decadência, é incorreto afirmar:
a
será reconhecida de ofÃcio pelo juiz;
b
está relacionada ao exercÃcio de direitos potestativos;
c
pode ser legal ou convencional;
d
esta relacionada às açôes constitutivas com prazo para serem exercidas;
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