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Questão: 105157 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a proteção das pessoas portadores de sofrimento psÃquic...
Para a proteção das pessoas portadores de sofrimento psÃquico, novas atribuiçôes foram dadas ao Ministério Público, por exemplo, no que tange à fiscalização de estabelecimentos de internação psiquiátrica. Nesse sentido é correto afirmar que é dever do responsável técnico pelo estabelecimento de internação psiquiátrica comunicar:
a
em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, toda e qualquer internação psiquiátrica.
b
em setenta e duas horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias e involuntárias.
c
em setenta e duas horas, ao Ministério Publico Estadual, apenas as internaçôes.
d
em vinte e quatro horas, ao Ministério Público Estadual, apenas as internaçôes psiquiátricas compulsórias.
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