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Questão: 109076 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prefeitura de um MunicÃpio ingressa com ação de rescisão c...
A prefeitura de um MunicÃpio ingressa com ação de rescisão contratual em uma vara cÃvel da Comarca. O juiz determina que se emende a petição inicial. Nesse caso, trata-se de:
a
um despacho de mero expediente e o prazo para emenda é cinco dias;
b
uma decisão interlocutória e o prazo para emenda é dez dias;
c
um despacho ordinatório e o prazo para emenda é de quinze dias;
d
um despacho e o prazo para emenda é de dez dias;
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