Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração

Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão criados exclusivamente para as seguintes atividades, exceto:

a

Secretarias municipais e/ou equivalentes.

b

Diretorias de órgão e/ou equivalentes.

c

Assistência de Gabinete.

d

Supervisão obras e transportes do Município.

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