Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista:

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista:

a

seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade;

b

seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas;

c

sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo;

d

a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades;

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