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Direito em Geral
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Questão #98583
2023
Direito em Geral
#98583
A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que
A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que
a
é de execução indelegável
b
é passível de retrocessão
c
depende necessariamente de prévio ato declaratório
d
intervém na propriedade privada
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