Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de:

a

um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.

b

um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.

c

um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.

d

domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.

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