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Questão: 99255 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observadas certas regras, os bens de domÃnio dos Estados e d...
Observadas certas regras, os bens de domÃnio dos Estados e dos MunicÃpios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de:
a
um MunicÃpio pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.
b
um MunicÃpio pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos MunicÃpios limÃtrofes.
c
um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo MunicÃpio onde estiver localizado.
d
domÃnio de uma pessoa jurÃdica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.
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