A competência para dirimir conflito de atribuiçôes entre

A competência para dirimir conflito de atribuiçôes entre Procurador da República e Promotor de Justiça, a respeito da competência da Justiça Federal ou da Estadual, quando tais pronunciamentos forem acolhidos pelos Juízes Federal e Estadual perante os quais atuem, é do:

a

Superior Tribunal de Justiça.

b

Procurador-Geral da República.

c

Procurador-Geral de Justiça do Estado.

d

Supremo Tribunal Federal.

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