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Questão: 91683 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que ...
Nos termos da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e dispôs sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa incorreta.
a
O Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça são entidades de execução do Ministério Público.
b
São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
c
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
d
As Promotorias de Justiça não poderão ser extrajudiciais.
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