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Questão #91049
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2023
Direito em Geral
#91049
O prazo para a contestação e para o recurso de empresa pública municipal:
O prazo para a contestação e para o recurso de empresa pública municipal:
a
aquele é de até 60 (sessenta) dias; este, de até 30 (trinta) dias;
b
aquele é de até 30 (trinta) dias; este, de até 15 (quinze) dias;
c
aquele é contado em quádruplo; este, em dobro;
d
aquele é de até 15 (quinze) dias; este, de até 30 (trinta) dias;
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