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Questão: 106075 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O PrincÃpio processual da ampla defesa pressupôe:
O PrincÃpio processual da ampla defesa pressupôe:
a
juiz com jurisdição e competência, podendo ser designado exclusivamente para julgar a causa;
b
juiz natural;
c
observância aos prazos legais;
d
presença constante do Ministério Público;
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