Para o direito minerário é CORRETO afirmar sobre a CFEM –

Para o direito minerário é CORRETO afirmar sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de recursos minerários:

a

A CFEM é receita tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até três por cento sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e após sua transformação industrial.

b

A CFEM é receita tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, obtido após a segunda etapa do processo de beneficiamento adotado e após sua transformação industrial.

c

A CFEM é receita não tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.

d

A CFEM é receita não tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, obtido antes da última etapa do processo de beneficiamento adotado e após sua transformação industrial.

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