Assinale a assertativa correta.

Assinale a assertativa correta.

a

O controle de constitucionalidade, em nosso ordenamento jurídico, é exclusivamente efetuado pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, na forma da Lei.9.868/99.

b

A lei municipal que contraria a Constituição Federal, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, processada e julgada perante o Tribunal de Justiça Estadual.

c

A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Governador de Estado, desde que presente o requisito da pertinência temática.

d

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos pode ser efetuado por controle difuso, quando qualquer juiz de primeiro grau,inclusive juizados especiais podem afastar a aplicação de uma norma.

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