Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em

Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de:

a

Dez dias.

b

Quinze dias.

c

Vinte dias.

d

Trinta dias.

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