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Direito em Geral
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Questão #98378
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2023
Direito em Geral
#98378
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados,
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados,
a
os tratados são exclusivamente os acordos solenes celebrados entre mais de dois Estados.
b
as convençôes são apenas os acordos solenes celebrados entre dois Estados.
c
os tratados são acordos gerais destinados a produzir efeitos erga omnes.
d
os tratados são acordos que atendem aos seus requisitos formais, independentemente de suas finalidades ou número de partes.
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