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Questão: 103238 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos é cabÃvel:
a
recurso extraordinário.
b
pedido de revisão.
c
embargos.
d
apelação.
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