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Questão #103238
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2023
Direito em Geral
#103238
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos é cabível:
a
recurso extraordinário.
b
pedido de revisão.
c
embargos.
d
apelação.
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