Questão: 106071 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, ...

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
II - O instituto da derelicção aplica-se, indiferentemente, aos bens móveis e imóveis.
III - Ocorre a dispensa de licitação sempre que houver a impossibilidade jurídica de se instaurar o certame entre os possíveis concorrentes, dada a natureza do serviço ou do fornecimento.
IV - a Administração Pública, na apuração da falta do servidor estável, por abuso de autoridade, depende de prévia representação do ofendido.
Das proposiçôes acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
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