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Questão #104510
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2023
Direito em Geral
#104510
O Conselho Curador do FGTS:
O Conselho Curador do FGTS:
a
tem como competência, entre outras, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FGTS.
b
é presidido pelo representante do Ministério da Previdência Social.
c
é integrado por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, indicados pelas respectivas confederaçôes nacionais, e terão mandato de 2 (dois) anos.
d
reunir-se-á ordinariamente, a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.
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Indeferida a petição inicial, o autor poderá:
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Assinale a alternativa que não corresponde a uma sanção disciplinar.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
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