A pena de multa, nos crimes relacionados a licitaçôes, não

A pena de multa, nos crimes relacionados a licitaçôes, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:

a

quinze por cento.

b

dez por cento.

c

oito por cento.

d

cinco por cento.

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