Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorre...

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

a

Visa à proteção de direito líquido e certo do impetrante.

b

Viabilizar a tutela jurisdicional do direito não amparável pelos remédios constitucionais do “habeas corpus” e do “habeas data”.

c

É da essência do processo de mandado de segurança a característica de somente admitir prova literal pré-constituída, ressalvadas as situaçôes excepcionais previstas em lei.

d

Cabe mandado de segurança contra lei em tese.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho