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Questão #109047
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2023
Direito em Geral
#109047
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
a
Visa à proteção de direito líquido e certo do impetrante.
b
Viabilizar a tutela jurisdicional do direito não amparável pelos remédios constitucionais do “habeas corpus” e do “habeas data”.
c
É da essência do processo de mandado de segurança a característica de somente admitir prova literal pré-constituída, ressalvadas as situaçôes excepcionais previstas em lei.
d
Cabe mandado de segurança contra lei em tese.
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