AS ELEIÇÕES:

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a

para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados realizam-se, respectivamente, segundo o princípio majoritário e pelo sistema proporcional;

b

para Presidente da República e Governadores de Estados, realizadas pelo sistema majoritário, terão segundo turno, se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro, computados os votos em branco e os nulos, legítima expressão da vontade popular;

c

para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, realizam-se pelo voto distrital misto, sendo majoritárias relativamente à metade das vagas e proporcionais quanto às demais, mediante lista fechada elaborada pêlos Partidos Políticos;

d

pelo sistema proporcional, para Deputados Federais e Estaduais, não admitem coligaçôes partidárias, considerando-se a desfiguração delas resultantes para os votos de legenda.

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