Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102162 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as seguintes afirmaçôes.I. No pedido de registro de
Leia as seguintes afirmaçôes.I. No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligaçôes comunicarão aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores máximos de gastos que farão por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem, observados os limites legais.II. O responsável por gastos de campanha, em valores acima daqueles declarados à Justiça Eleitoral, fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia excedente.III. Confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha são considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei n.º 9.504/97.IV. Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, desde que estes obedeçam ao limite de gastos declarados à Justiça Eleitoral.Estão corretas somente as assertivas:
a
I e II.
b
II e III.
c
II e IV.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
São direitos sociais, EXCETO:
Aos servidores da Justiça são vedados, quando no exercÃcio do cargo:
No que concerne à comunicação dos atos processuais é correto afirmar:
Sobre a Corrupção Passiva, é correto dizer que:
Assinale a alternativa CORRETA:Compete "privativamente" à União legislar sobre:
Os pricÃpios básicos da administração pública direta, indireta e funcional, consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatório para o bom administrador são: