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Questão: 86235 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
a
na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuiçôes previdenciárias incidentes;
b
a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuçôes de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo;
c
a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução;
d
o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados;
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