Acerca dos recursos previstos na legislação trabalhista, ass...

Acerca dos recursos previstos na legislação trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

a

de acordo com jurisprudência dominante do TST, estando consagrada a natureza recursal dos embargos declaratórios, o prazo para sua oposição pelo Estado pode ser computado em dobro, nos moldes prescritos pelo Decreto-Lei n.º 779/69

b

a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado

c

o agravo de instrumento tem caráter liberativo e se destina exclusivamente a destrancar recurso

d

cabe agravo de petição das decisôes proferidas nas execuçôes, devendo o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, ficando sobrestada a execução da parte remanescente não impugnada, até o final.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho