Questão: 87496 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda acerca da prescrição, também considerando a Jurisprudê...

Ainda acerca da prescrição, também considerando a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I - No enquadramento funcional a prescrição é extintiva.
II - Em se tratando de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição é a parcial, não atingindo o direito da ação, mas tão somente, as parcelas anteriores ao prazo prescricional.
III - Conhece-se de prescrição arguída na instância ordinária.
IV - A prescrição quinquenal relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, cuja prescrição é trintenária nos termos do Enunciado 95 do T.S.T.
V - Extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juízo o não recolhimento dos direitos trabalhistas, exceto com relação aos depósitos fundiários cuja prescrição é trintenária, nos termos do Enunciado 95 do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinalar a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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