Havendo Convenção, Acordo ou Sentença Normativa em vigor, o ...

a

60 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

b

30 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

c

90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

d

60 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no mês subsequente ao do início do novo termo.

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