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Direito Trabalhista
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Questão #86566
2023
Direito Trabalhista
#86566
Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto afirmar que
Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto afirmar que
a
poderá criar ou majorar, mas não estender benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
b
poderá criar ou estender, mas não majorar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
c
poderá estender ou majorar, mas não criar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
d
não poderá criar, estender ou majorar benefícios, pois estas funçôes somente a lei poderá fazê-lo.
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