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Questão: 86566 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto ...
Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto afirmar que
a
poderá criar ou majorar, mas não estender benefÃcios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
b
poderá criar ou estender, mas não majorar benefÃcios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
c
poderá estender ou majorar, mas não criar benefÃcios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
d
não poderá criar, estender ou majorar benefÃcios, pois estas funçôes somente a lei poderá fazê-lo.
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