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Questão: 75634 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um prefeito do municÃpio de Juruá do Norte, junto com seu
Um prefeito do municÃpio de Juruá do Norte, junto com seu secretário particular, praticam delito de peculato. No caso:
a
a ação penal ocorrerá na Comarca de Juruá do Norte, para ambos os acusados;
b
o funcionário responderá naquela Comarca, mas o Prefeito terá seu processo redistribuÃdo à Comarca da Capital;
c
o funcionário e o Prefeito responderão perante o Tribunal de Justiça do Estado;
d
o funcionário responderá na Comarca de Juruá do Norte e o Prefeito, perante o Tribunal de Justiça.
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