Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 77937 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São
A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São eles:
a
dentro de 05 (cinco) dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser;
b
dentro de 10 (dez) dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser;
c
dentro de 15 (quinze) dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser;
d
dentro de 20 (vinte) dias após haver transitado em julgado a sentença que a impuser.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
A revisão criminal tem como pressuposto:<br /><br />I. sentença condenatória transitada em julgado;<br />II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.<br />III. princÃpio do in dubi...
João é condenado por apropriação indébita simples, cuja pena é de uma a quatro anos de reclusão e multa, à pena de dois anos e dois meses de reclusão e multa. No caso, a fiança
Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,
Dispôe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juÃzo ou Tribunal de exceção; inciso LIII Ninguém será processado nem sentenciado senão p...
Sobre o julgamento perante o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Durante a inquirição de uma testemunha, no curso de inquérito policial, estão presentes à Delegacia, além do Delegado e do Escrivão, o Promotor de Justiça da Comarca, e o advogado do indiciado. Amb...