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Direito Processual Penal
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Questão #78405
2023
Direito Processual Penal
#78405
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da conduta criminosa?
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da conduta criminosa?
a
No momento em que o sujeito ativo inicia os atos de execução do tipo penal.
b
No momento em que o sujeito ativo acaba de praticar a conduta descrita no tipo penal.
c
No momento em que o crime é consumado.
d
No momento em que o sujeito ativo alcança o resultado material eventualmente descrito no tipo penal.
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Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:
Assinale o procedimento que não deverá ser adotado pelo juiz, ao receber a queixa ou denúncia:
Assinale a opção correta: São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto: