Um indivíduo brasileiro, residente no Uruguai, com endereço

Um indivíduo brasileiro, residente no Uruguai, com endereço completo constante dos autos foi denunciado pela prática de crime inafiançável. Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento, porém constituiu defensor. Em alegaçôes finais, o Ministério Público pediu a sua condenação e, por força dela, a expedição de mandado de prisão. A defesa, por sua vez, alegou, em preliminar, a nulidade processual a partir da citação, argumentando que a mesma deveria ter sido feita por carta rogatória. Ao prolatar a sentença, o magistrado deverá:

a

rejeitar a preliminar arguida pela defesa pois o acusado foi citado conforme determina a lei processual;

b

rejeitar a preliminar arguida pela defesa pois o Ministério Público opinou pela rejeição da mesma;

c

acatar a preliminar e anular os autos a partir da citação, pois o acusado deveria ter sido citado mediante carta rogatória com prazo de trinta dias;

d

rejeitar a preliminar e anular os autos a partir da citação, pois o acusado deveria ter sido citado mediante carta rogatória.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho