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Questão #84012
2023
Direito Processual Penal
#84012
Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo:
Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo:
a
Supremo Tribunal Federal.
b
Superior Tribunal de Justiça.
c
Tribunal Regional Federal a que pertencer.
d
Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
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Todo mandado de citação necessariamente contém:I. nome completo do réu;II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;III. finalidade.Está correto o contido em:
No tocante à citação, é correto afirmar que
Ocorre o que doutrinariamente se denomina "quase-flagrante", quando:
Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato infracional, tendo sido flagrado e apreendido pela polícia. Em face dessa situação, assinale a opção incorreta.