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Questão: 83477 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Legolas foi denunciado pela prática de infração penal,
Legolas foi denunciado pela prática de infração penal, praticada em meados de 1997, sendo a denúncia recebida pelo juiz, que determina sua citação pessoal. Frustradas todas as tentativas de localizá-lo, o meirinho certifica estar o denunciado em lugar incerto e não sabido. O magistrado então determina a citação editalÃcia de Legolas, que não comparece ao seu interrogatório. Três dias após a data dessa última audiência, todavia, advogado constituÃdo por Legolas oferece defesa prévia, instruÃda com procuração outorgada por seu cliente. A providência mais correta a ser adotada pelo juiz é:
a
determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional, a produção das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu;
b
decretar a revelia do réu, determinar o prosseguimento do processo em sua regular tramitação e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do mesmo;
c
determinar a suspensão do processo, sem prejuÃzo da fluência do prazo prescricional, a produção das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu;
d
decretar a prisão preventiva do réu, pois a revelia, por si só, já demonstra estar o mesmo se furtando à aplicação da lei penal;
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