Sobre os recursos, é correto afirmar:

Sobre os recursos, é correto afirmar:

a

a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade;

b

um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declaraçôes deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram;

c

o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória;

d

segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Próxima Questão