Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

a

acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.

b

será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.

c

por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma consequência acarretará à ação penal.

d

estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.

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