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Questão #82525
2023
Direito Processual Penal
#82525
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá:
a
da representação criminal do ofendido;
b
de requerimento do ofendido ou de seu representante legal;
c
de queixa-crime ofertada pela vítima;
d
as assertivas acima são incorretas.
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