Em se tratando de crime cuja ação penal é pública

Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá:

a

da representação criminal do ofendido;

b

de requerimento do ofendido ou de seu representante legal;

c

de queixa-crime ofertada pela vítima;

d

as assertivas acima são incorretas.

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