Questão: 76971 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.a) tem a

Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.a) tem a natureza jurídica de ação penal popular.b) pode ser repressivo, liberativo ou preventivo.c) pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar custas judiciais.d) deve ser impetrado no STJ quando a autoridade coatora for Ministro de Estado.

  • a
  • b
  • c
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