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Questão: 75871 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Juiz da Vara Auxiliar do Júri do Foro do Jabaquara, em
O Juiz da Vara Auxiliar do Júri do Foro do Jabaquara, em São Paulo, pronunciou Jorge Fonseca como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo de Souza, por motivo torpe, determinando a expedição do mandado de prisão. Tão logo soube da decisão de pronúncia, o acusado evadiu-se, tendo se refugiado na Comarca de Taubaté. Para o efetivo cumprimento do mandado de prisão, o Juiz poderá
a
determinar que o oficial de justiça cumpra o mandado na Comarca de Taubaté.
b
determinar que a polÃcia de Taubaté efetue a prisão do acusado.
c
deprecar a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
d
aguardar o retorno do acusado a São Paulo para cumprimento do Mandado.
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