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Questão: 84299 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No crime de assédio sexual, sendo a vÃtima pobre, a ação
No crime de assédio sexual, sendo a vÃtima pobre, a ação penal é:
a
pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
b
de iniciativa privada personalÃssima, pois somente a vÃtima pode intentar a ação;
c
pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
d
pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.
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