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Questão #84299
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2023
Direito Processual Penal
#84299
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
a
pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
b
de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;
c
pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
d
pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.
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