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Direito Processual Penal
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Questão #84299
2023
Direito Processual Penal
#84299
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
a
pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
b
de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;
c
pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
d
pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.
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No tocante à citação, é correto afirmar que
Escolha a alternativa C O R R E T A :
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será:
Sobre as regras que disciplinam a produção da prova testemunhal no processo penal, é correto afirmar que:
Prova do crime, indícios de autoria, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal são pressupostos de:
Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercício do direito de queixa cabe: