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Direito Processual Penal
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Questão #79607
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2023
Direito Processual Penal
#79607
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o
Assinale a alternativa CORRETA:
Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de:
a
Conflito positivo de jurisdição;
b
Conflito negativo de jurisdição;
c
Conflito de competência;
d
Conflito de atribuiçôes;
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Escolha a alternativa CORRETA :
O prazo para o oferecimento de denúncia será de ______________, quando o réu estiver preso, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
As opçôes abaixo apresentam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO uma. Assinale-a:
Analisando as afirmaçôes abaixo, relativas à fixação da pena, assinale C (certo) ou E (errado).( ) Na hipótese de duas qualificadoras em um mesmo tipo penal, só uma delas incide como causa de aumen...